O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os resultados do relatório “O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha” conforme determinação da Portaria CNJ 15/2017, que instituiu a “Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”. De acordo com o documento, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) obteve avanços no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Segundo dados da pesquisa, no ano passado, foram quase 16,2 mil novos casos de violência encaminhados ao Judiciário no Estado. Durante o mesmo período, o TJPE foi o que mais proferiu sentenças criminais em casos de violência doméstica contra a mulher entre os tribunais dos nove estados nordestinos. Aproximadamente 16,3 mil decisões foram tomadas por juízes daqui. Considerados os dez tribunais de médio porte, a quantidade de sentenças no TJ pernambucano foi a segunda maior; no País, entre os 27 TJs, a Justiça de Pernambuco foi a quarta com maior número de sentenças.

Também considerados os tribunais de médio porte, o TJPE ficou entre os três que mais emitiram medidas protetivas de urgência a mulheres, a exemplos do afastamento do agressor do lar ou da proibição de contato com a vítima. No total, 7,8 mil ações voltadas à proteção de vítimas de violência doméstica e familiar foram deferidas. No Nordeste, Pernambuco foi o segundo com o maior número de decisões no sentido de proteção urgente.

Coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, a desembargadora Daisy Andrade ressalta as atividades desempenhadas pelas equipes da Justiça estadual em busca de atendimento compatível a especificidade dos crimes cometidos contra as mulheres. “O resultado obtido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco ratifica o empenho e o compromisso de todos os magistrados e magistradas, cuja dedicação produz efeitos significativos na prestação jurisdicional e reforça a atenção que o TJPE dispensa ao enfrentamento da violência contra a mulher no nosso estado. Some-se ainda o apoio da Presidência, dos servidores e, em especial, dos integrantes das equipes multidisciplinares”, destaca.

No 2º Grau, entre os desembargadores, houve um aumento no número de processos julgados de 2016 para 2017. No ano passado, foram 380 julgamentos, enquanto, até outubro deste ano, são 418. Com relação a acórdãos, decisões terminativas e interlocutórias e despachos, até o momento, são 792 no total. Em 2016, foram 643. “Desde que assumi a Coordenadoria da Mulher, em março de 2016, resolvi estender a atenção para priorizar os julgamentos de processos em grau de recursos. Atualmente todos os desembargadores integrantes das câmaras com competência criminal compartilharam desse esforço”, reforça a desembargadora Daisy Andrade.

Atualmente, o TJPE possui dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife e outras sete instaladas em Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. Essas unidades também desenvolvem programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores, além de atividades educativas e de prevenção.

O número de VVDFMs instaladas em Pernambuco é igual ao de São Paulo, por exemplo. De acordo com o relatório do CNJ, “o estado é um dos que mais têm Varas Exclusivas de Violência Doméstica e Familiar”. As unidades judiciárias das demais comarcas pernambucanas também estão aptas a receber ações relacionadas à violência doméstica contra a mulher. Outras informações sobre atendimento estão disponíveis na página da Coordenadoria da Mulher no site do TJPE.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Ilustração: Núcleo de Design | Ascom TJPE