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Decreto institui feminicídio como qualificador em casos de homicídio em Pernambuco

Feminicídio tem previsão na legislação a partir da entrada em vigor da Lei 13.104/2015

Coordenadora Estadual da Mulher visita o 1º Juizado da Violência Doméstica de Porto Alegre

No encontro, as desembargadoras de Pernambuco e do Rio Grande do Sul trocaram experiências

Com foco no enfrentamento à violência contra a mulher, Tribunal participa de Curso de Formação de Praças

TJPE foi representado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e...