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Conteúdo com a tag ato conjunto .

TJPE publica novo Ato sobre o uso de máscaras faciais nas suas dependências

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TJPE publica novo ato referente à suspensão dos prazos e atendimento presencial

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TJPE suspende atendimento presencial entre os dias 20 e 31 de janeiro

A medida considera o aumento de casos de Covid-19 em todo o Estado, bem como o surto viral de...

TJPE publica Ato com retomada dos prazos e retorno das atividades presenciais em julho

Nesta terça-feira (22/6), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto nº...

TJPE publica Ato suspendendo os prazos no período de 18 de março a 4 de abril

A normativa suspende, no período de 18 de março a 4 de abril, o curso dos prazos de todos os...
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