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Conteúdo com a tag decisão .

TJPE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente oncológica

O Acórdão, de relatoria do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, determinou que as...

Presidente da Câmara Municipal de Exu e empresário são condenados por improbidade administrativa em fraude na locação de veículo no valor global de R$ 40 mil

Os dois réus vão dividir a obrigação de ressarcir R$ 40 mil aos cofres públicos do município,...

Decisão liminar da Vara da Infância de Paulista determina volta das aulas presenciais no município

O processo é de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e foi ajuizado por meio da 6ª...

Trabalhadora rural comprova espondilolistese na coluna e obtém aposentadoria por invalidez

Na decisão, o órgão colegiado negou provimento a reexame necessário do processo encaminhado ao 2º...

Decisão liminar suspende construção civil próximo ao Canal do Fragoso devido à falta de licença ambiental

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda determinou, em decisão liminar, a...