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Conteúdo com a tag medida protetiva .

TJ de Pernambuco implanta sistema eletrônico para tramitação de medidas protetivas de urgência

Iniciativa visa a trazer mais celeridade aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Conselho da Magistratura do TJPE aprova proposição para maior celeridade na aplicação de medidas protetivas

Oficiais de Justiça terão até 48 horas para notificar as partes