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A seguir você encontrará os materiais informativos confeccionados pela CEFAM

Portarias:

Portaria nº 001/2020 (DJE 02.06.20) – Status: aprovada e em vigência.

Dispõe sobre a realização de perícias psicológicas e pedagógicas e atendimentos sociais, por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, enquanto durar o período de isolamento social decorrente da Pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

Resoluções:

Resolução nº 446/2021 (DJE 02.02.21) – Status: aprovada e em vigência.

Altera a Resolução n. 302, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os níveis hierárquicos, as competências e as atribuições gerais dos órgãos gestores e unidades administrativas, que integram os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Incorpora na estrutura orgânica da CEFAM o Centro de Apoio Psicossocial – CAP.

Projetos de Resolução:

Projeto nº 016/2021-OE – RESOLUÇÃO e Nº 025/2021 - OE – RESOLUÇÃO – Status: aguardando aprovação e publicação.

Altera e revoga, respectivamente, a Resolução n. 302, de 10 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os níveis hierárquicos, as competências e as atribuições gerais dos órgãos gestores e unidades administrativas, que integram os Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Apresenta a estrutura orgânica da CEFAM e suas atribuições.

Provimentos:

Provimento nº 04/2021 (DJE 24.03.21) – CGJ – Status: aprovado e em vigência.

Com o intuito de dispensar a remessa de expediente pelo delegatário de registro civil ao magistrado competente, para a simples aposição do “cumpra-se”, determinando seu imediato cumprimento pelo delegatário, caso atendidas todas as formalidades legais se estendendo esta desobrigação se estenda a todas as serventias extrajudiciais do registro civil de pessoas naturais do estado.

Instruções Normativas:

Instrução Normativa nº 18/2021 (DJE 25.08.21) – Status: aprovada e em vigência.

Instituiu, como projeto piloto, a Diretoria Estadual de Família e Registro Civil do 1º Grau.

Atos:

Ato nº 786/2021 (DJE 17.09.21)

Altera o cronograma de adesão à Diretoria Estadual de Família e Registro Civil do 1º Grau.

Ato nº 1106/2021 (DJE 02.12.21)

Determina nova data de adesão para que a 1ª Vara de Família e Registro Civil de Paulista ingresse ao Projeto Piloto da Diretoria Estadual de Família e Registro Civil do 1º Grau.