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Corregedoria intervém em cartório do Interior que atuava com filial no Recife

Imagem da fachada do cartório de Belém de MariaA Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco determinou intervenção na Serventia Registral e Notarial de Belém de Maria. O tabelião Rosivaldo José de Oliveira, titular da unidade, foi afastado de suas funções pelo prazo de 90 dias e a serventia ficará sob intervenção até finalização do processo administrativo instaurado para apurar os fatos.

De acordo com a denúncia recebida pela Corregedoria, o cartório mantinha uma filial em funcionamento na Capital, no Empresarial Rio Mar Trade Center, bairro de Boa Viagem. Apesar da legislação vigente permitir que os tabeliães de notas lavrem escrituras e pratiquem outros atos de sua competência funcional e territorial cujo interesse é de pessoas residentes fora da sua localidade, os atos de registro devem ser praticados na própria unidade local. Imagem da filial do cartório na Capital, com pessoas trabalhandoContudo, mesmo mantendo sua serventia aberta no interior, o tabelião Rosivaldo José de Oliveira, segundo a denúncia, teria passado a praticar todos os atos da circunscrição da delegação recebida na filial, violando a legislação de regência e colocando em cheque a credibilidade de todo o sistema do extrajudicial pernambucano.

Além da intervenção, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto, determinou o encerramento imediato das atividades indevidamente exercidas na filial instalada na Capital, com a remessa de todo o acervo para a sede da serventia, localizada no município de Belém de Maria. Um interventor foi designado como responsável pela serventia até o fim do processo administrativo disciplinar.

 

 

 

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE

Fotos: Cortesia