Número do Processo Objeto Publicação
PROCESSO 27/2019 EMENTA: RCPN 4° DISTRITO JUDICIÁRIO DA CAPITAL – INDÍCIOS DO COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS – SUPOSTA FALSIFICAÇÃO EM CARTÃO DE AUTÓGRAFO E RECONHECIMENTO DE FIRMA POR SEMELHANÇA SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS – INEXISTÊNCIA DE CARTÃO DE AUTÓGRAFO NA SERVENTIA.
Publicado em 01/08/2019
PROCESSO 240/2019 RCPN 4° DISTRITO JUDICIÁRIO DA CAPITAL. INDÍCIOS DO COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS. SUPOSTA FALSIFICAÇÃO EM CARTÃO DE AUTÓGRAFO E RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE SEM AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE CARTÃO DE AUTÓGRAFO NA SERVENTIA.
Publicado em 05/08/2019
PPP 370/2019 EMENTA: INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS. DEMORA NA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS JUDICIAIS. CUMPRIMENTO TARDIO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Publicado em 07/08/2019
PROCESSO 673/2018 EMENTA: INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONTIDA EM AVISO DO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Publicado em 08/08/2019
PROCESSO 674/2018 EMENTA: INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO CONTIDA EM AVISO DO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Publicado em 08/08/2019
PPP n° 829/2019 Consulta formulada pelo Delegatário da Serventia Notarial e Registral de Taquaritinga do Norte, através da qual questiona sobre a gratuidade dos emolumentos em ação de usucapião
Publicado em 24/09/2019
SEI nº 00020542-55.2019.8.17.8017 EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – COMPETÊNCIA TERRITORIAL E REGISTRO IMOBILIÁRIO.
Publicado em 01/08/2019
SEI nº 00020548-46.2019.8.17.8017 EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – COMPETÊNCIA TERRITORIAL E REGISTRO IMOBILIÁRIO.
Publicado em 01/08/2019
PP 141/2019 EMENTA: ARIPE. PUBLICAÇÃO ONLINE DE EDITAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS.
Publicado em 01/08/2019
DESIGNAÇÃO DE INTERINA EMENTA: DESIGNAÇÃO DE DELEGATÁRIA INTERINA PARA RESPONDER PELA SERVENTIA REGISTRAL E NOTARIAL DE ALIANÇA. OUTORGA DA DELEGAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO. NOMEAÇÃO DE DELEGATÁRIA INTERINA.
Publicado em 27/09/2019
PPP 917/2019 EMENTA: INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA O FIM DE APURAR DIVERSAS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS. COBRANÇA IRREGULAR DE EMOLUMENTOS. POSSÍVEIS OFERTAS DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NO BALCÃO DA SERVENTIA. PROPAGANDA DOS SERVIÇOS. INCOMPATIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA COM A FUNÇÃO DE DELEGATÁRIO. PARTICIPAÇÃO INDEVIDA DE ESCREVENTE AUTORIZADO NA LAVRATURA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. RECEBIMENTO DE VALORES NO BALCÃO DA SERVENTIA SEM EXPEDIÇÃO DA GUIA DE ARRECADAÇÃO.
Publicado em 23/10/2019
n° 81720191430746 SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM DIAS ÚTEIS. ATENDIMENTO ÀS PECULIARIDADES DA LOCALIDADE. MOTIVOS JUSTIFICADORES DEVIDAMENTE APRESENTADOS. SOLICITAÇÃO DEFERIDA
Publicado em 10/05/2019
81720191610284 SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM DIAS ÚTEIS. ATENDIMENTO ÀS PECULIARIDADES DA LOCALIDADE. MOTIVOS JUSTIFICADORES DEVIDAMENTE APRESENTADOS. SOLICITAÇÃO DEFERIDA
Publicado em 01/07/2019
81720191591388 SOLICITAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SERVENTIA REGISTRAL DE GLÓRIA DO GOITÁ. EXERCÍCIO DA DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. PARECER PELA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE MUDANÇA DE ENDERÇO
Publicado em 01/07/2019
n° 81720191583422 SOLITAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SERVENTIA REGISTRAL DE SURUBIM . EXERCÍCIO DA DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. PARECER PELA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE MUDANÇA DE ENDERÇO
Publicado em 02/07/2019
PROCESSO 415/2019 EMENTA. RECLAMAÇÃO DO DETRAN/PE EM FACE DO 8º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL. TABELIÃO NÃO TEM CAPACIDADE TÉCNICA PARA AFERIR A FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO ADULTERADO COM PERFEIÇÃO. ARQUIVAMENTO.
Publicado em 12/09/2019
PROCESSO 283/2018 EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS- PEDIDO DE PROVIDENCIA EM RELAÇÃO À OMISSÃO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES EM CERTIDÕES ANTERIORES EXPEDIDAS PELO CARTÓRIO RECLAMADO. ARQUIVAMENTO
Publicado em 12/09/2019
PP 898/2019 EMENTA – RECLAMAÇÃO – 8º TABELIONATO DE NOTAS DO RECIFE – REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO – ATO REALIZADO – DESISTÊNCIA – PERDA DE OBJETO – ARQUIVAMENTO.
Publicado em 08/11/2019
PP 454/2019 EMENTA - REQUERIMENTO NO QUAL O RECLAMANTE SOLICITA A ESTA CORREGEDORIA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SE EVITE A UTILIZAÇÃO DO MALOTE DIGITAL POR DELEGATÁRIOS PARA A PROPAGAÇÃO DE SPAM/ INFORMAÇÕES INVERÍDICAS/ DIVULGAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 56 DO CN/PE. DETERMINAÇÃO DE QUE O 2° CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS RECIFE/PE SE ABSTENHA DE FAZER PROPAGANDA, OFERECENDO SEUS SERVIÇOS, SOB PENA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Publicado em 18/10/2019
PP 455/2019 EMENTA - PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS REFERENTE A COBRANÇA DE TAXAS E EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONFORME TABELA APROVADA PELO 11º ENCONTRO DO COLÉGIO DE CORREGEDORES GERAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS (ENCOGE). ARQUIVAMENTO.
Publicado em 16/10/2019
PPP 814/2018 EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEIS - Cancelamento de matrícula - Irregularidade configurada - Encerramento de matrícula autorizado
Publicado em 28/01/2019
PPP N ° 234/2019 SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI PARA SER ENCAMIHADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO POR ESTE ORGÃO CENSOR, NO SENTIDO DE ALTERAR O ART. 5° E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 14.642/2012, SOB O ARGUMENTO DE DAR EFETIVIDADE AO DISPOSTO NO PROVIMENTO N° 81/2018 – CNJ. INDEFERIMENTO NORMA SER MUITO RECENTE.
Publicado em 15/03/2019
PPP n° 82/2019 Reclamação em desfavor do 13º Distrito de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital
Publicado em 15/03/2019
SEIs n° 41011-36.2018.8.17.8017 e 41045-82.2018.8.17.8017 EMENTA: CUSTAS E EMOLUMENTOS – ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO – IPCA – LEI ESTADUAL 11.922/00 – ARTIGO 22 DA LEI 11.404/96 – INCIDÊNCIA DE TRIBUTOS QUE OCORRE SOBRE VALOR FISCAL
Publicado em 15/03/2018
SEI n° 5193-41.2019.8.17.8017 Requerimento formulado pelo FERC/PE no qual solicita autorização para que o fundo possa adiantar a Registradora Civil do Distrito de Bizarra, Município de Belo Jardim/PE.
Publicado em 15/03/2019
SEI n° 29041-30.2017.8.17.8017 Fernando de Noronha – Interinidade – Provimento 77/2018 CNJ
Publicado em 09/04/2019
PPP n° 594/2018 Procedimento Preliminar Prévio – Reclamação sob alegação de guarda irregular de documentos antigos – Arquivamento por se tratar de documentos que poderiam ser descartados de acordo com o provimento n° 50/2015 do CNJ
Publicado em 11/04/2019
SEI n° 12667-82.2019.8.17.8017 Requerimento sejam o 2º e o 4º Cartórios de Registro de Imóveis da Capital, oficiados no sentido de procederem com a averbação da Concretização do Registro da Incorporação dos empreendimentos que nomina.
Publicado em 16/04/2019
SEI n° 65599-66.2019.8.17.8017 Requerimento apresentado por Gilvany Amalia Oliveira Silva, Substituta da Serventia Registral de Camaragibe, onde requer que seja designada para responder, na qualidade de interina
Publicado em 23/04/2019
PPP n° 347/2019 CANCELAMENTO DE PENHORA – EMOLUMENTOS – AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE NO ATO JURISDICIONAL - REGULARIDADE NA COBRANÇA – INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PROSSSEGUIMENTO DA RECLAMAÇÃO - ARQUIVAMENTO
Publicado em 13/06/2019
PPP N° 346/2019 PEDIDO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO. INVESTIDURA CONDICIONADA A APROVAÇÃO DO REFERIDO PLANO. EXIGÊNCIA DO CÓDIGO DE NORMAS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PARECER PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO
Publicado em 06/05/2019
PPP N° 345/2019 PEDIDO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO. INVESTIDURA CONDICIONADA A APROVAÇÃO DO REFERIDO PLANO. EXIGÊNCIA DO CÓDIGO DE NORMAS NOTARIAIS E DE REGISTRO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. PARECER PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO
Publicado em 06/05/2019
PPP n° 261/2019 INSPEÇÃO ORDINÁRIA. VERIFICAÇÃO DE DIVERSAS IRREGULARIDADES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS. POSSÍVEIS FALTAS DE NATUREZA GRAVE. AUSÊNCIA DE SUBSCRIÇÃO EM INÚMEROS ATOS REGISTRAIS. NÃO VERIFICAÇÃO DE TERMO DE ABERTURA E ENCERRAMENTO DE LIVROS. FORTES INDÍCIOS DE QUE A DELEGATÁRIA VEM PRATICANDO CONDUTA FUNCIONAL DESIDIOSA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
Publicado em 06/05/2019
PPP n° 511/2018 Procedimento Preliminar instaurado contra a Titular do 5º Cartório de Registro Civil da Capital , TEREZINHA DE JESÚS LÔBO NOBRE , em decorrência de reclamação formalizada pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Caruaru-PE, na qual assevera que há sérios indícios de irregularidade na expedição da Certidao de Nascimento lavrada na mencionada Serventia
Publicado em 09/05/2019
PPP n° 03/2018 solicitação de autorização para proceder ao arquivamento exclusivamente digital de parte dos documentos que guardem vínculo com os atos registrados na serventia.
Publicado em 09/05/2019
PPP n° 62/2018 Requerimento de autorização para abertura de matrícula ou a determinação na forma de proceder
Publicado em 09/05/2019
PPP n° 358/2019 Reclamação proposta pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Anexos da Comarca de Bandeirantes/PR contra o titular do 2° Tabelionato de Notas da Capital, João Dias de Andrade, sob o fundamento de o Cartório reclamado ter reconhecido firma de uma pessoa supostamente analfabeta.
Publicado em 09/05/2019
PPP n° 44/2018 SERVENTIA DO 4º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL – LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES A PERÍODO DE INTERVENÇÃO EM FAVOR DE TITULAR E INTERVENTORA – HOMOLOGAÇÃO DE PARECER CONTÁBIL – AUDITORIA DE INSPEÇÃO
Publicado em 09/05/2019
PPP n° 44/2018 SERVENTIA DO 4º REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA CAPITAL – LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES A PERÍODO DE INTERVENÇÃO EM FAVOR DE TITULAR E INTERVENTORA – HOMOLOGAÇÃO DE PARECER CONTÁBIL – AUDITORIA DE INSPEÇÃO
Publicado em 09/05/2019
PPP n° 159 Procedimento Administrativo deflagrado para apurar possível irregularidade praticada pela Titular da Serventia Notarial e Registral de Nazaré da Mata
Publicado em 17/05/2019
PPP n° 595/2018 Procedimento Preliminar Prévio instaurado em decorrência da constatação, pelos Auditores desta Corregedoria Auxiliar do Extrajudicial da Capital, da ausência de recolhimento da TSNR e do FERC, por parte da Titular do 5º Distrito de RCPN da Capital.
Publicado em 02/05/2019
PPP n° 497/2019 Reclamação realizada em desfavor do 4° Cartório de Registro Civil do Recife/PE, sob a alegação de que um funcionário da Serventia passou, por telefone, informações equivocadas as quais causaram prejuízos ao reclamante.
Publicado em 05/09/2019
PPP n° 506/2019 Reclamação ante a demora do Cartório em efetuar o ressarcimento de valor pago a mais.
Publicado em 05/09/2019
PPP n° 458/2019 Reclamação sob alegação de mau atendimento pelo Cartório
Publicado em 05/09/2019
PPP 433/2019 EMENTA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PERÍCIA PROCURAÇÃO 5º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL. ART. 46 DA LEI 8935/94. ART. 240, §2º DO CN/PE. AUTORIZAÇÃO. DIA E HORA DA REALIZAÇÃO DO ATO DEVE SER EM COMUM ACORDO COM O RESPONSÁVEL PELA SERVENTIA.
Publicado em 26/09/2019
PPP 1179/2017 EMENTA: RECLAMAÇÃO EM DESFAVOR DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. INEXISTÊNCIA DE JUSTO MOTIVO E DO FUMUS BONI IURIS. NÃO CONHECIMENTO.
Publicado em 26/09/2019
PPP 316/2019 EMENTA: RECLAMAÇÃO DO DETRAN. ACUSADA NÃO É DELEGATÁRIA, NEM INTERINA. PROCEDIMENTO PRELIMINAR PRÉVIO PERDEU A COMPETÊNCIA NA SEARA ADMINISTRATIVA. ARQUIVAMENTO.
Publicado em 29/08/2019
PPP n° 548/2017 EMENTA: REGISTRO DE IMÓVEL - PEDIDO DE PROVIDENCIA EM RELAÇÃO A NOTA DEVOLUTIVA COM EXIGÊNCIAS DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À LAVRATURA DO ATO REGISTRAL . MATÉRIA DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO LEGAL PARA CONHECER DE PROCESSOS DESSA NATUREZA
Publicado em 11/09/2019
542/2017 EMENTA: EMENTA: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DA PGE PARA OBTER INFORMAÇÕES. CARTÓRIO RESPONDEU À PGE. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES. EXAURIDO O OBJETO. DELEGATÁRIO FALECIDO. NÃO HÁ PENALIDADE A SER APLICADA NA SEARA ADMINISTRATIVA. ARQUIVAMENTO.
Publicado em 12/09/2019
PPP n° 531/2019 Reclamação em desfavor do 3° Tabelionato de Notas da Capital/PE, sob a alegação de o Cartório reclamado não teria enviado o selo lançado numa procuração para o TJPE, bem como reclamou de um erro digitação no referido instrumento procuratório lavrado.
Publicado em 11/09/2019
PPP n° 606/2019 Reclamação realizada pelo Município de Floresta/PE em desfavor do 4° Tabelionato de Protesto de Recife/PE pela demora em negativar devedor.
Publicado em 11/09/2019
PPP n° 466/2019 Trata-se de reclamação em desfavor do 4º Distrito de RCPN da Capital, em decorrência de erro material lavrado em registro civil de pessoa natural
Publicado em 11/09/2019
PPP 567/2019 RECLAMAÇÃO EM DESFAVOR DO 1° REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS DO RECIFE/PE, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O CARTÓRIO RECLAMADO TERIA REGISTRADO UMA ATA DE ELEIÇÃO FALSA. INCOMPETÊNCIA DA CORREGEDORIA PARA APRECIAR O PEDIDO NO QUE TANGE AO CANCELAMENTO DO REGISTRO DA ATA DE ELEIÇÃO. CARTÓRIO NÃO COMETEU NENHUMA IRREGULARIDADE AO REGISTRAR OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ANTERIORMENTE.
Publicado em 17/09/2019
PPP n° 570/2019 Registro de Imóveis – Objeção a exigências em Nota Devolutiva – Matéria de Suscitação de Dúvida – Ausência de atribuição legal para conhecer de processos dessa natureza – Inadequação da via eleita.
Publicado em 20/09/2019
PPP n° 828/2019 Contrato de Locação – Inadimplência –Ausência de atribuição legal da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco para conhecer da matéria dessa natureza – Inadequação da via eleita.
Publicado em 20/09/2019
PPP 232/2019 EMENTA: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E INVESTIDURA
Publicado em 31/07/2019
PPP 346/2019 EMENTA: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E INVESTIDURA
Publicado em 31/07/2019
PPP 456/2019 EMENTA: RECLAMAÇÃO - INTERINO - IRREGULARIDADES - INEXISTÊNCIA.
Publicado em 30/07/2019
PPP 335/2019 EMENTA: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E INVESTIDURA.
Publicado em 01/08/2019
PPP Nº 752/2018 EMENTA - DECISÃO. CONCURSO. NÃO APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO NO PRAZO. TORNADA SEM EFEITO A OUTORGA DE DELEGAÇÃO.
Publicado em 05/08/2019
PPP 277/2019 EMENTA - RECLAMAÇÃO. 8º TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. NÃO CONHECIMENTO.
Publicado em 05/08/2019
PPP 318/2019 EMENTA - DECISÃO. LITISPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA. ARQUIVAMENTO.
Publicado em 05/08/2019
PPP 734/2018 EMENTA. RECURSO HIERÁRQUICO. SERVENTIA NOTARIAL DE PALMARES. BOA FÉ. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. SEGURANÇA JURÍDICA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
Publicado em 06/08/2019
PPP 335/2019 PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INVESTIDURA –DILAÇÃO DO PRAZO NOS TERMOS DO ART. 46 DAS NORMAS DE SERVIÇO DO ESTADO E DO ART. 2º DA PORTARIA Nº. 344/2017, PUBLICADA NO DJE Nº. 184 DE 06/10/2017.
Publicado em 16/08/2019
PPP n° 659/2018 RECONHECIMENTO DE FIRMA – EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE CNH PELO DETRAN-PE EM BENEFÍCIO DE TERCEIROS – AUSÊNCIA DE CULPA OU DOLO NA CONDUTA DOS TITULARES DAS SERVENTIAS INDICADAS NA RECLAMAÇÃO – ATO DE RESPONSABILIDADE DO DETRAN - INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA PROSSSEGUIMENTO DA RECLAMAÇÃO - ARQUIVAMENTO
Publicado em 21/08/2019
ppp n° 200/2018 RECLAMAÇÃO. CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE IMÓVEIS DO RECIFE. AVERBAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO SER PARTE DE MARINHA. NÃO HÁ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE. COMPETÊNCIA DA SPU.
Publicado em 21/08/2019
PPP 358/2019 EMENTA: PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E INVESTIDURA.
Publicado em 08/08/2019
PPP 433/2019 EMENTA. REQUERIMENTO. NOVO PEDIDO PARA PERITO TER ACESSO À PROCURAÇÃO PÚBLICA. A ATIVIDADE DESTE JUÍZO JÁ FOI ENCERRADA. EVENTUAIS POSTULAÇÕES DEVEM SER FEITAS NA TUTELA JURISDICIONAL.
Publicado em 08/08/2019
PPP n° 170/2019 Autorização para a subscrição de atos já lavrados e assinados pelas partes em época pretérita à intervenção.
Publicado em 28/02/2019
PPP n° 76/2019 EMENTA: REGISTRO CIVIL- PEDIDO DE PROVIDENCIA EM RELAÇÃO A EMISSÃO INCORRETA DE CERTIDÃO EXTRAÍDA DE ASSENTO DE CASAMENTO NA QUAL SE QUESTIONA A GRAFIA DO NOME DE UM DOS NUBENTES . MATÉRIA DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO LEGAL PARA CONHECER DE PROCESSOS DESSA NATUREZA
Publicado em 07/03/2019
PPP n° 832/2018 SOLICITAÇÃO. PROPAGANDA DA SERVENTIA. PRÁTICA EXCEPCIONAL. IMPRESCINDIBILIDADE. HIPÓTESE NÃO VERIFICADA. PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO
Publicado em 07/03/2019
PPP 569/2019 EMENTA. ARQUIVAMENTO.
Publicado em 02/10/2019
PPP n° 167/2019 PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – REGISTRO DE IMÓVEIS –– DUPLICIDADE DE REGISTROS – ENCERRAMENTO DE MATRÍCULA ABERTA IRREGULARMENTE.
Publicado em 07/11/2019
PPP 22/2019 EMENTA - CASAMENTOS REALIZADOS SEM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA - ORIENTAÇÕES PRESTADAS - IRREGULARIDADES APONTADAS JÁ SÃO OBJETO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), INSTAURADO EM DESFAVOR DA TITULAR DA SERVENTIA -ARQUIVAMENTO.
Publicado em 15/10/2019
PPP 811/2019 EMENTA - REGISTRO DE IMÓVEIS – OBJEÇÃO A EXIGÊNCIAS EM NOTA DEVOLUTIVA – MATÉRIA DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA – AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO LEGAL PARA CONHECER DE PROCESSOS DESSA NATUREZA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
Publicado em 15/10/2019