Número	Ementa	Publicação
Instrução Normativa Conjunta nº 11/2022	Define e torna pública a expansão e implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada - SEEU, em face da alteração promovida pela Lei Complementar nº 491/2022 (art. 1º, § 3º), que alterou a Lei Complementar nº 100/2007, no âmbito da Justiça Comum de Primeiro Grau do Estado de Pernambuco e dá outras providências.	Publicado em 31/08/2022
Ato Conjunto nº 31/2022	Convocação de Magistrados, Assessores e Chefes de Secretaria das unidades judiciais cujas competências foram alteradas com a nova redação do §3º do Artigo 88 do COJE, dada pelo Art. 1º da Lei Complementar nº 491, de 30/05/2022.	Publicado em 31/08/2022
Ato Conjunto nº 30/2022	Prorroga a vigência do Ato Conjunto nº 14, de 1º de abril de 2022, e suas modificações, e dá outras providências.	Publicado em 31/08/2022
Ofício Circular Conjunto nº 31/2020	Criação de grupo específico no SICOR para identificar, monitorar e impulsionar os processos judiciais inseridos na MATA 04 - CNJ.	Publicado em 31/08/2020
Ato Conjunto nº 29/2020	Regulamenta o atendimento, pelas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus do Tribunal de Justiça, em face às solicitações de agendamento visando ao acesso aos autos físicos, notadamente quando o processo encontra-se com prazo em curso; mantém o uso do e-mail para protocolo de peças e documentos junto à Unidade de Distribuição do 2º grau; e recomenda o acesso diário aos canais de atendimento.	Publicado em 31/08/2020
Instrução Normativa Conjunta nº 17/2020	[REPUBLICADA] Determina a liberação da classe processual Restauração de Autos Cível (código 46) para uso no Sistema Processo Judicial Eletrônico na Competência Infância e Juventude e dá outras providências.	Publicado em 31/08/2020
Ato Conjunto nº 23/2020	Dispõe sobre a prorrogação do Plano de Reestruturação da Governança Diferenciada dos Executivos Fiscais nas Comarcas de Paulista, Olinda e Camaragibe.	Publicado em 31/07/2020
Comunicado CGJ s-nº/2023	COMUNICA às Serventias Extrajudiciais do Estado de Pernambuco, às Corregedorias-Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e ao Banco Central do Brasil	Publicado em 31/03/2023
Ato Conjunto nº 13/2023	Dispõe sobre as diretrizes e parâmetros para a expansão do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias – PJeCOR no âmbito da Presidência, do Conselho da Magistratura e do Órgão Especial do Poder Judiciário de Pernambuco.	Publicado em 31/03/2023
Aviso Conjunto nº 03/2020	[REPUBLICADO] Prorrogar, em caráter excepcional, até o dia 08 de abril de 2020, a suspensão de todo o trabalho presencial estabelecido no Aviso Conjunto nº 02-2020, no âmbito das unidades administrativas e judiciárias do 1º e 2º grau, com as ressalvas destacadas neste aviso conjunto, e dá outras providências.	Publicado em 31/03/2020
Ato Conjunto nº 04/2023	Prorroga o prazo do Edital Conjunto nº 10/2022, para a adesão de Municípios ao Programa Moradia Legal Pernambuco, instituído pelo Provimento Conjunto nº 01/2018 (DJe nº 102/2018, de 05/06/2018).	Publicado em 31/01/2023
Portaria Conjunta nº 23/2020	Implementar, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o "Juízo 100% Digital ", nos moldes da Resolução nº 345 de 9 de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça; designar Unidades Judiciárias para atuação como 'piloto 'e dar outras providências.	Publicado em 30/11/2020
Ato Conjunto nº 35/2022	Dispõe sobre criação do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em delitos violentos com motivação político-partidária.	Publicado em 30/09/2022
Portaria Conjunta nº 17/2020	ENCONTRO REGIONAL DO PODER JUDICIÁRIO: GESTÃO PARTICIPATIVA - biênio 2020/2022 - Polo Região Metropolitana.	Publicado em 30/09/2020
Recomendação Conjunta nº 04/2022	Recomendar às Juízas e aos Juízes do Sistema dos Juizados Especiais que, nas unidades com pautas de audiência excedentes ao mês de dezembro de 2022, procedam à abertura da terceira turma de audiência una de conciliação e julgamento, sob a sua presidência, conduzindo diretamente as audiências, na falta de conciliador, para fins de antecipar a pauta excedente, observando, no que for possível, o tempo médio de dois meses, entre a data de distribuição da ação e a realização desta audiência.	Publicado em 30/08/2022
Instrução Normativa Conjunta nº 012/2021	Altera Instrução Normativa Conjunta TJPE nº 10/2021, que dispõem sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico-PJe no Plantão Judiciário Cível e Criminal no âmbito dos 1º e 2º graus, disciplina a sua utilização e dá outras providências .	Publicado em 30/08/2021
Ato Conjunto nº 24/2019	[REPUBLICADO] Designa magistrados para atuarem na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção B , no período de 09 a 13 de setembro, na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção B, no período de 23 a 27 de setembro e na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção A no período de 07 a 11 de outubro do corrente ano pelo Programa Justiça Eficiente, da Corregedoria Geral da Justiça.	Publicado em 30/08/2019
Ato Conjunto nº 027/2021	Prorroga os efeitos do Ato Conjunto nº 15 de 26 de março de 2021 que instituiu o Grupo de Trabalho destinado a analisar os dados do Sistema de Controle da Arrecadação das Serventias Extrajudiciais - SICASE.	Publicado em 30/07/2021
Ato Conjunto nº 21/2019	Designa magistrados para atuarem na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção A , no período de 05 a 09 de agosto de 2019 pelo Programa Justiça Eficiente, da Corregedoria Geral da Justiça.	Publicado em 30/07/2019
Portaria Conjunta nº 10/2022	Dispõe sobre a realização de casamentos coletivos pelos Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca do Recife, excepcionalmente, durante período de manutenção do sistema de ar-condicionado do auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.	Publicado em 30/05/2022