Notícias

Provimento possibilita pedido de divórcio unilateral em cartório de registro civil

Para realizar o divórcio unilateral, é necessário que o casal não tenha filhos ou não tenha nascituro ou filhos de menor idade ou incapazes

81º Encoge termina com elaboração da Carta de São Paulo

As atividades foram conduzidas pelo presidente do Colégio Permanente de Corregedores (CCoge), desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, corregedor-geral da Justiça de Pernambuco

CGJ Orienta - STJ publica Instrução Normativa que regulamenta a expedição de carta de sentença em meio eletrônico

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 DE 11 DE ABRIL DE 2019.   Regulamenta a disponibilização em meio eletrônico de carta de sentença para cumprimento de decisão estrangeira homologada. ...

TJPE cria núcleo para impulsionar ações de improbidade administrativa

A Portaria nª 14/2019 criou um Núcleo de Enfrentamento, Apoio e Fiscalização do cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ)

Corregedor recebe visita de cortesia do corregedor do MPPE

Na ocasião, debateram medidas que podem ser adotadas pelas duas instituições, no campo da tecnologia