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CGJ assina convênio para emissão gratuita de segundas vias de certidões solicitadas pelo Programa Governo Presente

Corregedor assinando convênio ao lado do secretário Humberto ArraesA Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), a Secretaria Estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) assinaram convênio para ampliar e agilizar a emissão de segundas vias das certidões de nascimentos, casamentos e óbitos de forma gratuita para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O documento foi assinado pelo corregedor-geral, desembargador Ricardo Paes Barreto, pelo secretário Humberto Arraes e, digitalmente, pelo presidente da Arpen, Marcos Torres. A secretária executiva Maria Lima também participou da solenidade.

A iniciativa observou a necessidade da rápida e imediata obtenção dos documentos que atestem nascimentos, casamentos e óbitos, que são indispensáveis para que as pessoas exerçam na plenitude seus direitos fundamentais positivados na Constituição da República. A partir do convênio, a emissão de segundas vias das certidões será realizada pelos cartórios a partir de pedidos oriundos das atividades desempenhadas pelo programa social do Governo do Estado, denominado “Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania” – GPAIC. 

O convênio vale para todo o Estado. O objetivo é prestar os necessários serviços para o atendimento das necessidades das cidadãs e dos cidadãos. A SPVD fica responsável por disponibilizar o espaço físico e material humano necessários ao atendimento ao público e à realização dos procedimentos de emissão das declarações que atestem a situação das pessoas beneficiadas.
 

 

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Texto e foto: Rebeka Maciel | Asom CGJ-PE