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Conteúdo com a tag instrução normativa .

Corregedoria Geral de Justiça assina Instrução Normativa com diversos órgãos para agilizar alienação de bens apreendidos

Corregedoria Geral de Justiça assina Instrução Normativa com diversos órgãos para agilizar alienação de bens apreendidos
O ato foi realizado conjuntamente com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Ministério Público Estadual (MPPE), a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Detran-PE.
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Data de publicação
16/06/22
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Tags
corregedoria geral da justiça instrução normativa bens apreendidos

Corregedoria orienta magistrados sobre a transferência de recursos provenientes da aplicação de multa penal

Corregedoria orienta magistrados sobre a transferência de recursos provenientes da aplicação de multa penal
O depósito deve ser feito nos termos da Lei Estadual nº. 15.689/2015. A Instrução Normativa Nº 1 foi republicada no dia 7/6.
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Data de publicação
08/06/18
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Tags
instrução normativa funpepe