Número	Ementa	Publicação
99/2020	Renovação de prazo para conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar para fins de apuração de indícios de infração funcional supostamente cometida pelo servidor.	Publicado em 21/08/2020
98/2020	Constituição de nova comissão e renovação de prazo para conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar para fins de apuração de indícios de infração funcional supostamente cometida pelo servidor.	Publicado em 21/08/2020
97/2020	Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar.	Publicado em 14/08/2020
96/2020	Renovação do prazo de conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado em face do servidor.	Publicado em 07/08/2020
95/2020	Renovação do prazo para a conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar com vistas à apuração de indícios de ilícitos administrativo supostamente cometidos pelo servidor.	Publicado em 22/07/2020
94/2020	Renovação do prazo para a conclusão do Procedimento Administrativo Disciplinar com vistas à apuração de indícios de ilícito administrativo supostamente cometido pelo servidor.	Publicado em 21/07/2020
93/2020	Regulamenta o retorno das atividades presenciais no âmbito interno da Corregedoria Geral da Justiça, observadas as determinações do Atos Conjuntos nº 18, de 19 de junho de 2020, e nº 19, de 08 de julho de 2020 (DJe 06/07/2020 e 09/07/2020, respectivamente).	Publicado em 15/07/2020
92/2020	Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor.	Publicado em 15/07/2020
91/2020	Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor.	Publicado em 10/07/2020
90/2020	Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor.	Publicado em 07/07/2020
89/2020	Renovação de prazo para conclusão de Procedimento Administrativo Disciplinar para fins de apuração de indícios de infração funcional supostamente cometida pelo servidor.	Publicado em 05/06/2020
88/2020	Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora.	Publicado em 05/06/2020
87/2020	Designa um magistrado do TJPE, dentre aqueles componentes do Conselho Gestor do FERC/PE em sua atual gestão transitória, que atuará como o seu Presidente, bem como o servidor do TJPE que funcionará secretariando as reuniões daquele Colegiado durante o citado período.	Publicado em 13/05/2020
86/2020	Regulamenta, em cumprimento à Portaria Conjunta nº 2, de 28 de abril de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde, a distribuição pela Corregedoria-Geral de Justiça de Pernambuco, das Declarações de Óbito decorrentes da COVID-19, para as serventias do Registro Civil de Pessoas Naturais, quando recebidas das unidades notificadores de óbitos, através do e-mail cgj.obito@tjpe.jus.br, criado através da Portaria nº 85/2020-CGJ.	Publicado em 11/05/2020
85/2020	Estabelece o e-mail institucional cgj.obito@tjpe.jus.br como canal de comunicação exclusivo da Corregedoria Geral da Justiça para recebimento eletrônico das Declarações de Óbito a serem encaminhadas pelos serviços de saúde em cumprimento à Portaria Nº 01-2020, da Corregedoria Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde.	Publicado em 01/04/2020
84/2020	Constituição de nova comissão e renovação de prazo para conclusão de procedimento administrativo disciplinar para fins de apuração de indícios de infração funcional supostamente cometida pela servidora.	Publicado em 31/03/2020
83/2020	DESIGNAÇÃO DE DELEGATÁRIO INTERINO PARA RESPONDER PELO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO-PE. OUTORGA DA DELEGAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO. NOMEAÇÃO DE DELEGATÁRIO INTERINO	Publicado em 18/03/2020
82/2020	DESIGNAÇÃO DE DELEGATÁRIO INTERINO PARA RESPONDER PELO 2º TABELIONATO DO NOTAS E PROTESTO DE SALGUEIRO-PE, CNS - CADASTRO NACIONAL DE SERVENTIA Nº 07.366-8. OUTORGA DA DELEGAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO. NOMEAÇÃO DE DELEGATÁRIO INTERINO	Publicado em 18/03/2020
81/2020	DESIGNAÇÃO DE DELEGATÁRIO INTERINO PARA RESPONDER PELO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DE CARUARU-PE. OUTORGA DA DELEGAÇÃO EM CARÁTER PRECÁRIO. NOMEAÇÃO DE DELEGATÁRIO INTERINO.	Publicado em 18/03/2020
80/2020	Constituição de nova comissão e renovação de prazo para conclusão de procedimento administrativo disciplinar para fins de apuração de indícios de infração funcional supostamente cometida pela servidora.	Publicado em 18/03/2020