Adicional de Qualificação Adicional de Qualificação

Os servidores ocupantes de cargos efetivos que estejam entre os padrões P00 ao P15, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em programa de pós-graduação - Especialização, Mestrado ou Doutorado, poderá requerer o adicional de qualificação que incide sobre o Vencimento, sendo 4,5% (quatro e meio por cento), em se tratando de título de Doutor ou Mestre e 3% (três por cento) para Especialização.