Estágio Probatório Estágio Probatório

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito ao estágio probatório durante os três primeiros anos, período onde será avaliado em dois aspectos: comportamentais e tarefas de produtividade.

A Avaliação do Desempenho no Estágio Probatório é uma determinação da Constituição Federal no seu artigo 41 §4º e foi normatizada pela Resolução 152/2001, de 29/08/2001, já revogada. Atualmente, está em vigor a Resolução nº 243/2008, válida para todos os servidores que se encontram em estágio probatório.

A Avaliação do Desempenho no Estágio Probatório atinge todos os servidores efetivos e concursados que se encontram com menos de três anos de efetivo exercício neste Poder. O servidor deverá cumprir seis etapas desse processo.

Poderá ser feita por dois avaliadores: 

  •  O Chefe Imediato (para todos);
  •  O Chefe Mediato (para aqueles que, de fato, o possuem).

As chefias utilizam o mesmo tipo de formulário de avaliação e pontuam:

  •  Produtividade;
  •  Aspectos Comportamentais.

No início de cada etapa, o servidor negociará com as chefias as tarefas que serão avaliadas no período. A data de cada etapa da avaliação consta do cronograma individual publicado na Intranet/SGP/ Ficha Funcional/Estágio Probatório.

Para encaminhar o Formulário Eletrônico Para encaminhar o Formulário Eletrônico

Atenção: é necessário estar logado na Intranet do TJPE.

Para encaminhar o Formulário Eletrônico, basta:

1. Acessar a Intranet do TJPE;

2. Acessar o menu SGP / Avaliação / Avaliação de Estágio Probatório;

3. Clicar no link Formulário Eletrônico e seguir o passo-a-passo para preenchimento. 

Anteriormente ao preenchimento do formulário, poderá ser feita uma simulação no link “Simulador”, que se encontra em SGP/Avaliação do Estágio Probatório.

Encaminhar os formulários nas datas do cronograma é responsabilidade do próprio servidor avaliado.
Os prazos, inclusive para recursos, têm que ser rigorosamente cumpridos.

O Formulário Eletrônico possui certificação digital homologada pelo Presidente deste Tribunal, por isso não deverão ser encaminhadas à Unidade de Avaliação do Desempenho as cópias 
emitidas pelo sistema .

Atualize-se sobre a avaliação de desempenho no estágio probatório lendo o Diário Oficial diariamente. Sempre que houver novidades, elas também poderão ser encontradas na Intranet.

Como usar o Formulário Eletrônico? Como usar o Formulário Eletrônico?

1. O avaliador deverá clicar no campo "Matrícula" e digitar o seu próprio número; clicar no campo "Senha", digitar a sua senha do contra-cheque e clicar no botão "ok"; informar a matrícula do avaliado e clicar no botão "Enviar"; após esses passos, o sistema abrirá o formulário eletrônico;

2. Preencher os campos do formulário eletrônico referentes à etapa de avaliação em questão, aos aspectos comportamentais e às tarefas da produtividade e, se houver pendências, o sistema acusará;

3. Conferir todos os lançamentos e dados e clicar no botão "Avançar" se tudo estiver correto ou no botão "Limpar" para corrigir toda a pontuação; após o clic no botão "Avançar", o sistema exibirá o formulário para ser impresso;

4. Clicar no botão "Versão para Imprimir" se tudo estiver correto ou no botão "Voltar" para fazer alguma correção; clicar duas vezes em "Clique Aqui para Imprimir"; o formulário eletrônico só será enviado pela Internet após a sua impressão;

5. Após a impressão, o avaliado deverá digitar a sua matrícula e a sua senha do contra-cheque nos respectivos campos; clicar no botão "Cadastrar" para enviar o formulário eletrônico via Internet; clicar no botão "Voltar" para sair do sistema;

6. Não é preciso enviar a versão impressa para a Comissão de Apuração do Estágio Probatório. Guarde-a para seu controle. Para confirmar o envio da sua avaliação basta acessar a sua ficha funcional na Intranet e confirmar os dados;

7. Clique aqui para entrar no Simulador: Avaliação do Desempenho no Estágio Probatório.

Atenção: para utilizar o simulador, é necessário estar logado na Intranet do TJPE.