Normativos Normativos

• LEI Nº 16.115, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

Altera as Leis nº 14.454, de 26 de outubro de 2011, nº 13.332, de 7 de novembro de 2007 e nº 15.539, de 1º de julho de 2015, para instituir o Auxílio-Saúde e implementar a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

• LEI Nº 15.863, DE 30 DE JUNHO DE 2016

Altera a Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e determina outras providências; e a Lei nº 14.454, de 26 de outubro de 2011 que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

• LEI Nº 15.539, DE 1º DE JULHO DE 2015

Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

• LEI Nº 14.454, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011

Altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

• LEI Nº 13.332, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2007

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e determina outras providências.

• LEI Nº 6.123, DE 20 DE JULHO DE 1968.

Institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado.

• RESOLUÇÃO Nº 417, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Resolução n. 381, de 29 de outubro de 2015, que regulamenta o instituto da progressão funcional a que se referem às Leis n. 13.332, de 7 de novembro de 2007, e n. 15.539, de 1º de julho de 2015, e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO Nº 386, DE 05 DE JULHO DE 2016.

Altera a Resolução n. 381, de 29 de outubro de 2015, que regulamenta o instituto da progressão funcional a que se referem às Leis n. 13.332, de 7 de novembro de 2007, e n. 15.539, de 1º de julho de 2015, e dá outras providências.

• RESOLUÇÃO Nº 381, DE 29 de OUTUBRO DE 2015

Regulamenta o instituto da progressão funcional a que se referem as Leis nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, e nº 15.539, de 1º de julho de 2015, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012

Estabelece diretrizes para lotação de servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado, dispõe sobre a estrutura organizatório funcional dos Gabinetes dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, das Unidades Judiciárias de 1º grau de Jurisdição e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o funcionamento do Coral do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

REGULAMENTO DO CORAL TJPE

Tem por objetivo organizar e viabilizar a participação de todos os envolvidos nas atividades do Coral TJPE, seguindo normas e critérios básicos para o seu funcionamento.