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Esmape sedia treinamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos Para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado

A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) sediou, nesta quarta-feira (9/11) treinamentos de cerca de 120 profissionais que integrarão a Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado, a ser lançada nesta sexta-feira, dia 11. A iniciativa faz parte do Programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se associa ao trabalho, voltado a promover o exercício da cidadania e facilitar o acesso a programas sociais, cursos educacionais e atividades profissionalizantes e laborais pelos atingidos.


Estiveram reunidos nos treinamentos realizados na Esmape, servidores públicos da Capital e das comarcas de Caruaru, Araripina e Petrolina. Dentre os assuntos abordados nos cursos, a apresentação do fluxo de identificação civil e registro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). Também, o detalhamento do passo-a-passo para a utilização dos equipamentos e ferramentas eletrônicas do sistema de biometria. A ação foi acompanhada pela coordenadora  do Núcleo de Identificação e Documentação do eixo 4 do Programa Fazendo Justiça,  Ana Teresa Iamarino, e pela coordenadora estadual do Programa, Jackeline Freire Florencio.


Foram oferecidos três módulos de treinamento, um voltado para servidores da gestão penitenciária; outro para servidores da Justiça (estadual, federal e militar) e outro para equipes de Tecnologia da Informação de todas as entidades envolvidas. Também foram realizadas duas oficinas sobre o processo da emissão de documentos. Uma foi direcionada a servidores dos núcleos de assistência social do sistema penitenciário e, outra, a servidores indicados por demais instituições envolvidas no processo da emissão de documentos. Representantes da Receita Federal também participaram do treinamento, via videoconferencia, transmitindo informações sobre procedimentos a serem adotandos para emissão e regularização de CPF por meio da plataforma e-CAC.


Nesta quinta-feira (10/11) as equipes coordenadoras do treinamento acompanham os primeiros procedimentos realizados na Justiça, logo após a audiência de custódia, e também os primeiros procedimentos em unidades penitenciárias. A partir de então, o processo fica incorporado às atribuições, tanto do Poder Judiciário como do Poder Executivo. O lançamento da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade no Estado, também será sediado pela Esmape, em cerimônia às 10h, no Auditório Nildo Nery dos Santos.
Direitos humanos – É estimado que cerca de três milhões de brasileiros estejam sem acesso ao registro civil de nascimento, dificultando políticas em diversas áreas como Habitação, Saúde, Educação e Trabalho. Por meio do Decreto 6.289/2007, o Governo Federal assumiu o compromisso de erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. Apesar disso, parte de alguns grupos populacionais continuam sem documentações básicas, como é o caso das pessoas com privação de liberdade.
A confirmação da identificação civil desse público é necessária para garantir mais confiança em informações e concretizar a individualização de penas previstas na constituição. Garante ainda a promoção de políticas de Segurança Pública e de Justiça Criminal pautadas no respeito aos Direitos Humanos, a partir do exercício dos direitos de cidadania das pessoas privadas de liberdade (dados do Programa Fazendo Justiça).

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Texto: Ascom Esmape
Fotos: Gleber Nova