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Política de Circulação do Acervo Política de Circulação do Acervo

A Biblioteca Jarbas Maranhão da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), subordinada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem acesso aberto à comunidade externa para consulta do acervo, dentro do espaço reservado para este fim.
 

DO PÚBLICO-ALVO

  1. Magistrado ativo e inativo do TJPE;
  2. Servidor efetivo ativo e inativo do TJPE;
  3. Servidor em cargo comissionado do TJPE;
  4. Servidor de outro órgão à disposição do TJPE;
  5. Estagiário em exercício no TJPE;
  6. Prestador de serviço em exercício no TJPE;
  7. Aluno sem vínculo descritos nos itens “I” ao “VI”, “VIII” e “IX” e, regularmente, matriculado no (s) curso (s) oferecido (s) pela Esmape em todas as modalidades;
  8. Professor com vínculo na Esmape ou TJPE para exercício da profissão;
  9. Policiais civis a serviço do TJPE;
  10. Bibliotecas e instituições jurídicas do Estado de Pernambuco;

DA INSCRIÇÃO

  1. O usuário descrito nos itens “I” ao “IX” será identificado pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF) e outros dados pessoais tais como: nome completo, número do Registro Geral (RG), matrícula funcional (se houver), data de nascimento, endereço, telefone pessoal e profissional, número do WhatsApp, e-mail institucional e/ou pessoal e senha pessoal.
  2. Estagiário deverá apresentar um documento de vínculo com o TJPE, e ofício emitido pelo gestor da unidade judicial em que trabalha.
  3. Bibliotecas e instituições jurídicas não terão cadastro no sistema de automação de Biblioteca Jarbas Maranhão. O empréstimo será mediante ofício.
  4. A senha cadastrada no ato de inscrição é pessoal e sua transferência a terceiros é de responsabilidade do próprio usuário, como as sanções que, porventura venham ocorrer.

A validade da inscrição segue os seguintes critérios:

  1.  Vitalícia para o usuário descrito nos itens “I” ao “II”.
  2. Temporária e vinculada ao seu exercício profissional nas unidades judiciais do TJPE para o usuário descrito nos itens “III” ao “IV”
  3. Temporária e vinculada à duração do curso para o usuário descrito no item “VII”.

A validade da inscrição não se aplica às bibliotecas e instituições jurídicas do Estado de Pernambuco.

DO EMPRÉSTIMO

  1. Para todas as categorias de usuários descritos no art. 2º, é permitido retirar, simultaneamente, por empréstimo, 04 (quatro) publicações impressas.
  2. Não é permitida a retirada por empréstimo de dois ou mais exemplares de um mesmo título e autor.
  3. A Biblioteca Jarbas Maranhão se reserva o direito de não emprestar obras raras, acervo especial e institucional, obras de referência e àquelas que, pelas suas características físicas exijam cuidados de conservação e preservação especiais.
  4. O prazo de empréstimo obedece os seguintes critérios:
    1. Os usuários descritos nos itens “I” ao “IX” terá prazo de 07 (sete) dias consecutivos;
    2. Bibliotecas e instituições jurídicas do Estado de Pernambuco terão prazo de 15 (quinze) dias consecutivos.
  5. O prazo de empréstimo poderá ser renovado por igual período, desde que seja na data determinada do vencimento do primeiro empréstimo ou data anterior registrada pela Biblioteca.
  6. A renovação do prazo de empréstimo pode ser realizada:
    1. Pela internet e no sítio da Esmape, utilizando-se da senha individual do usuário;
    2. Por telefone;
    3. Pessoalmente.
  7. Permite-se a renovação do prazo de empréstimo por duas vezes consecutivas, caso a publicação impressa não esteja reservada para outro usuário.
  8. As Bibliotecas e instituições jurídicas não poderão renovar o prazo de empréstimo.
  9. O usuário pode reserva 02 (dois) publicações impressas, simultaneamente, desde que elas estejam emprestadas, exceto aquelas que estiverem em seu poder.
  10. A publicação impressa ficará à disposição do usuário pelo prazo de 24 horas, a partir da data da última devolução da obra.
  11. A devolução das publicações impressas deve ser realizada na Biblioteca. O atraso acarretará suspensão do seu direito para novo empréstimo, pelo dobro de dias por cada publicação atrasada ou multa.
  12. É proibido ao usuário deixar as publicações impressas para devolução sobre balcão de atendimento ou mesas de estudo da Biblioteca Jarbas Maranhão, sem prévia comunicação ao atendente.
  13. O usuário que danificar ou extraviar uma obra, que estiver sob sua responsabilidade, deverá ressarcir à Biblioteca um exemplar igual ou edição superior e atualizada. Se a publicação estiver esgotada no mercado editorial, a Biblioteca Jarbas Maranhão indicará outro título a ser adquirido.
  14. A reposição da publicação ao acervo deverá ser efetuada no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis. O usuário terá sua inscrição suspensa até a data do cumprimento da sanção.

DOS DEVERES DO USUÁRIO

  1. Zelar pela conservação do acervo;
  2. Manter atualizado seus dados cadastrais;
  3. Comunicar imediatamente a perda ou extravio da publicação que esteja sob sua responsabilidade;
  4. Atender ao prazo de empréstimo;
  5. Informar à Biblioteca Jarbas Maranhão sobre a desistência da reserva;
  6. Excepcionalmente, e se solicitado, apresentar ao atendente todo o material que estiver transportando;
  7. Obedecer às normais internas da Biblioteca Jarbas Maranhão;
  8. Obedecer esta Política de Circulação do Acervo.
  9. Obedecer às normas e procedimentos para utilização das salas de estudo em grupo.

DOS DIREITOS DO USUÁRIO

  1. Renovar o período de empréstimo das publicações que estão sob sua responsabilidade,
  2. Solicitar o comprovante de recebimento das publicações devolvidas.
  3. Reservar publicações que estejam emprestadas.
  4. Solicitar o respeito ao silêncio.
  5. Pesquisar os assuntos de seu interesse nos terminais de consulta ou solicitar ao atendente.

DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS

A Biblioteca Jarbas Maranhão não se responsabiliza por livros e outros objetos deixados pelos usuários em suas dependências.

  1. O usuário que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela e obedecendo às normas estabelecidas nesta Política de Circulação do Acervo, poderá ter sua inscrição na Biblioteca Jarbas Maranhão suspensa, definitivamente.
  2. O servidor que descumprir esta Política de Circulação do Acervo estará passível de penalidades, conforme entendimento da Diretoria Geral da Esmape.
  3. O desrespeito do usuário à Política de Circulação do Acervo acarretará suspensão do usufruto dos serviços da Biblioteca.

Os casos omissos nesta Política de Circulação do Acervo serão resolvidos pela Gestor (a) Geral da Biblioteca Jarbas Maranhão, de acordo com as determinações da Diretoria Geral da Escola Judicial de Pernambuco - Esmape.

Joseane Ramos Duarte Soares
Gestora Geral – CRB04/1006
joseane.duarte@tjpe.jus.br

 

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