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PROJETO: Audiências concentradas no socioeducativo

Manual do Projeto Implementação das Audiências Concentradas no Sistema Socioeducativo / Descrição da Imagem: Capa do arquivo com o título

Audiências concentradas é uma metodologia de trabalho já adotada na reavaliação periódica da situação das crianças e adolescentes que estão em acolhimento familiar ou institucional. Algumas comarcas do país já realizavam a mesma metodologia para a reavaliação das medidas socioeducativas. Nesse sentido, a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE considerou relevante estimular a realização em todo o estado, através da Portaria 002/2016  e do Projeto de Implementação das Audiências Concentradas no Socioeducativo.

As audiências concentradas no socioeducativo a nível estadual trazem inúmeros benefícios ao processo socioeducativo do adolescente, bem como ao trabalho articulado das instituições do sistema de garantia de direitos, tais quais:

· Favorecer o atendimento processual tempestivo, em sintonia com as metas de atendimento do plano estadual de atendimento socioeducativo;

· Possibilitar a atualização das informações pessoais e processuais dos adolescentes;

· Possibilitar ao socioeducando a oportunidade de se manifestar sobre seus direitos através da aproximação com o Juiz, o Ministério Público e a Defensoria Pública;

· Instigar o adolescente a participar das atividades pedagógicas, oficinas profissionalizantes e a obter frequência e aproveitamento escolar como critérios de avaliação do cumprimento do PIA;

· Legitimar e garantir os direitos fundamentais, principalmente à liberdade e à convivência familiar e comunitária, mantendo na Unidade apenas os adolescentes e jovens que ainda não obtiveram uma avaliação favorável;

· Fortalecer a articulação dos programas executores das medidas socioeducativas em meio fechado e aberto, ou seja, nas comarcas de residência dos adolescentes;

· Assegurar as articulações em rede, principalmente a inter-relação entre os programas executores com os equipamentos e serviços sociais;

· Contribuir para diminuição da superlotação existente nas unidades socioeducativas da FUNASE, contudo sem flexibilizar princípios e termos das leis na devida aplicação de medidas socioeducativas.


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Preenchimento do Formulário Online

Após a realização das Audiências Concentradas, os magistrados devem preencher o formulário eletrônico enviando os resultados. Sugerimos a impressão do documento PDF para utilizar como rascunho para posterior envio no formulário eletrônico.

Formulário Eletrônico

Formulário Eletrônico em PDF