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Esta seção reune as pesquisas e estudos desenvolvidos pelos servidores e magistrados do TJPE, no âmbito infantojuvenil.

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OS (DES)CAMINHOS DA ENTREGA DE CRIANÇAS PARA A ADOÇÃO NA CIDADE DE LIMOEIRO

FRAID, Jaqueline Aparecida

2018

 

RESUMO

 

O interesse em investigar a temática da adoção parte de nosso trabalho enquanto assistente social integrante de uma equipe técnica do judiciário. As mais variadas formas de adoção se colocam como demandas em nosso cotidiano profissional, entre elas as entregas diretas de crianças pelas genitoras são as mais frequentes e que nos causam mais inquietação, tanto por suas motivações quanto pelas circunstâncias em que se deram. A presente pesquisa traz como objetivo geral avaliar os encontros e desencontros da previsão legal para a entrega de crianças para a adoção na Comarca de Limoeiro. Para isso foi preciso conhecer a evolução histórica das legislações referente à adoção, principalmente as leis que regem hoje os processos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 12.010 de 2009 e a Lei Nacional da Adoção de 2017. Entregar um filho à adoção não é uma decisão fácil, as genitoras, muitas vezes influenciadas por pressões internas e externas, sofrem com preconceitos e estigmas. Desta forma, amparado no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco criou o Programa Acolher, com o intuito de proporcionar uma tomada de decisão consciente da gestante e principalmente proteger a criança. O Programa é articulado em rede, assim se faz necessário conhecer a rede de proteção à criança do município. Além da pesquisa bibliográfica e do resgate histórico, nós utilizamos os estudos sociais referentes aos processos de guarda e adoção em que houve entrega direta de crianças a terceiros na Comarca de Limoeiro entre os anos de 2010 e 2017. A análise dos estudos trouxe informações importantes para conhecermos como se deram as adoções no município e quais as motivações das genitoras para entregar seu filho. Pesquisar sobre uma temática tão presente em nosso cotidiano é fundamental para que possamos dar respostas às demandas profissionais, assegurando sempre os direitos das crianças enquanto prioridade absoluta.

 

Palavras chaves: Adoção, estudos sociais, ECA.

 

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