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Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária

Cidades que fazem parte da 1ª Cincunscrição

Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, São Lourenço da Mata, Camaragibe, Abreu e Lima e Paulista.

Competência

I. Executar medidas socioeducativas aplicadas em procedimento de apuração de ato infracional na Comarca da Capital;

II. Executar medidas socioeducativas de semiliberdade e internação aplicadas em procedimento de apuração de ato infracional na 1ª Circunscrição Judiciária;

III. Fiscalizar os estabelecimentos responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, situados na 1ª Circunscrição Judiciária;

IV. Aplicar as medidas disciplinares cabíveis às entidades de atendimento no âmbito da respectiva jurisdição, bem como processar e julgar as ações civis públicas a elas pertinentes;

V. Fomentar e acompanhar o tratamento de crianças e adolescentes dependentes de substâncias químicas e psicoativas visando à sua inserção no meio familiar e social

VI. Exercer jurisdição sobre a matéria tratada no artigo 149, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Composição

Juiza Substituta: Maria Amélia Pimentel Lopes
Juíza substituta: Ana Maria Wanderley Freire
Juiz substituto  : Paulo Roberto de Sousa Brandão
Juiza Substituta: Anamaria de Farias Borba Lima Silva

Fone/Fax: 3181.5931

Contatos

Assessor:
Fone: 3181.5969

Chefe de Secretaria: Milena Melo dos Santos
Fone: (81) 3181.5989 – 3181.5944

Supervisor Técnico: Marianna Nascimento Aguiar
Fone: (81) 3181.5996

Núcleos:

  • NEMA - Núcleo de Juízo de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

  • NAPTD - Núcleo de Apoio à Prevenção e às Terapêuticas de Drogadição para Adolescentes

  • NASEIS - Núcleo de Apoio e Supervisão às Executoras de Internação e Semiliberdade

  • NUDIJ - Núcleo Pedagógico da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição Judiciária

  • NOASI - Núcleo Regional de Orientação e Acompanhamentos às Medidas de Semiliberdade e Internação