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1ª Vara da Infância e Juventude da Capital

Competência:

I. Coordenar a distribuição processual das varas da Infância e da Juventude;

II. Fiscalizar as entidades de atendimentos apurando infrações administrativas, aplicando as medidas ou penalidades cabíveis;

III. Expedir alvarás de viagem e exercer jurisdição sobre a matéria tratada no art. 149, da Lei Federal nº 8.069 de 13/07/1990 (ECA);

IV. Exercer jurisdição nos processos de guarda e tutela, quando a criança ou adolescente se encontrar em, pelo menos, uma das situações de risco, previstas no art. 98, da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990.

Composição:

Juiz(a) Titular: Valéria Bezerra Pereira Wanderley

Contatos:

Assessoras: Luciana Vieira da Fonseca
                     Diana Cavalcante

Fone: (81) 3181.5902
Fax: (81) 3181.5928

Chefe Secretaria: Eraldo Moraes
Fone: (81) 3181.5915 / 3013

Núcleos:

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