Buscar o auxílio da Ouvidoria da OAB/PE. Site: www.oabpe.org.br

Acessar a partir da Página Principal: Poder Judiciário / Infância e Juventude/ Serviços / Adoção.

Tratando-se de processos em trâmite no 1º grau de jurisdição (varas e fóruns), deve-se acessar Consulta/Processos do 1º grau. Seguem opções de busca disponíveis: nomes das partes, número do CPF, número da OAB do advogado, número antigo e NPU (Numeração Processual Única).
Ressaltamos que os feitos os quais tramitam em segredo de justiça (Ações de Divórcio, Alimentos e outras) não têm suas decisões disponibilizadas na internet.
Tratando-se de processos em trâmite no 2º grau (Tribunal de Justiça), deve-se acessar Consulta/Processos do 2º grau, e aqueles dos Juizados Especiais Cíveis estão em Consulta/Processos dos Juizados Cíveis. Todos esses links estão disponíveis na primeira página deste site.

Acessar a partir da Página Principal:  Serviços / Atualizações Monetárias.

Acessar a partir da Página Principal: Poder Judiciário / Infância e Juventude/ Serviços / / Autorizações.

As certidões são emitidas diretamente nos setores de distribuição dos fóruns das respectivas comarcas. Na Capital, para certidões referentes a ações cíveis: faz-se necessária a emissão dos 1º, 2º e 3º distribuidores do Fórum Rodolfo Aureliano. Para certidões criminais e de falências e concordatas: certidão apenas do 1º Distribuidor. O endereço do fórum na Capital é:
Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano
Av. Desembargador Guerra Barreto, S/N -Joana Bezerra - CEP: 50080-900
(81) 3412-5000 (PABX).

Na Justiça Estadual
As Certidões de Antecedentes Criminais podem ser emitidas por meio deste portal, na aba Serviços, localizada na página principal.
Na Justiça Militar
Tais certidões são emitidas diretamente na Vara da Justiça Militar, sediada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano.

Esta certidão é fornecida pela Distribuição da Infância e Juventude:
Rua Dr. João Fernandes Vieira, 405 -Boa Vista -Recife -PE
CICA -Centro Integrado da Criança e do Adolescente
CEP: 50050-200 -Fone (PABX): (81) 3181.5900

A Ouvidoria é Órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Tem como papel principal ser o canal de comunicação direta entre o cidadão e o Tribunal. Seu objetivo é orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal para o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados.

As manifestações devem ser tratadas dentro do prazo de 24 horas, contados da abertura no Sistema OG, salvo se for dia não útil ou por motivo justificado. A Ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário no prazo de 30 dias, prorrogável de forma justificável uma única vez por igual período, conforme dispõe o artigo 16 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.

Quando a cidadã/cidadão tem dúvidas sobre direito, a forma de exercê-lo ou, ainda, necessite de assistência profissional, é adequado procurar advogada/advogado ou a Defensoria Pública.
Isto porque, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.906, de 4 de junho de 1994, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia e Defensoria Pública.

A Ouvidoria não pode intervir no trâmite dos processos que estão no Tribunal, ou seja, não pode juntar informações, documentos ou peças processuais nos autos. Os interessados, por tanto, devem solicitar ao próprio representante legal, advogado(a) ou Defensoria Pública.
Nos casos do processo tramitar nos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo, orienta-se que o interessado entre em contato diretamente com a unidade.

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, cujo gerenciamento compete à Ouvidoria, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe seu pedido de acesso à informação via internet, correspondência ou pessoalmente, quanto a serviços e informações pertinentes ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Caso a informação esteja disponível, o seu fornecimento será imediato. Se houver necessidade de levantamento dos dados ou verificação de legalidade para o fornecimento, o prazo máximo para resposta será de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, desde que seja cientificado o requerendo da informação da necessidade de prorrogação.

O link abaixo dispõe sobre as informações necessárias para expedição das referidas certidões e o procedimento, caso não seja possível a expedição online.

A referida certidão será fornecida pela unidade Distribuição da Infância e Juventude, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente, localizado na Rua Dr. João Fernandes Vieira, 405 – Boa Vista – Recife/PE, CEP: 50.050-200. Telefone: (81) 3181-5900.

Ressalvado os casos de processos que tramitam sob segredo de justiça, as movimentações processuais poderão ser acompanhadas através do link https://srv01.tjpe.jus.br/consultaprocessualunificada/processo/

Link: https://www.tjpe.jus.br/web/infancia-e-juventude/adocao

Link: https://www.tjpe.jus.br/web/infancia-e-juventude/autorizacoes

A solicitação deve ser encaminhada diretamente à unidade na qual o processo tramitou, com as informações pertinentes à advogada/advogado e especificação dos atos processuais.