Informações Auxiliares

Aqui você irá encontrar informações auxiliares para o protocolamento de processos no PJe, cadastro de partes e outras informações para melhorar sua experiência com o sistema PJe.

 

Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas

Acesse as tabelas de classes, assuntos e movimentos do Poder Judiciário do Brasil, mantidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

 

Lista de órgãos do Ministério Público cadastrados no Sistema PJe

No caso de tramitação de processos na Diretoria do Foro, cujos assuntos estejam relacionados com registros de pessoas naturais, o "Promotor de Justiça" que deverá ser vinculado é o mesmo com atuação na Vara Única ou nas varas de Família ou o Promotor de Justiça designado com atuação na Diretoria do Foro.

 

 

Polos de Audiência de Custódia

O Provimento nº 003/2016-CM (link), de 28 de abril de 2016 (DJe nº 114, de 20 de junho de 2016), disciplina o Programa de Audiência de Custódia no âmbito da jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. A classe processual que deverá ser protocolada diretamente para um dos PAC é: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE: 280. 

 
 

Lista de Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco

Conheça os telefones e endereços das Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco cadastradas no PJe.

 
 

Lista de Órgãos de Polícia do Estado de Pernambuco

Saiba quais são os órgãos de Polícia cadastrados no sistema

 

 

Código de identificação da unidade de origem no sistema PJe

Conheça os códigos de identificação das unidades de origem do processos no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. O código identifica a comarca.

 

 

Cadastro de Empresas para recebimento de citação e intimação

Conheça a página com a lista de empresas cadastradas e orientações para o cadastro de empresas para o recebimento de citação e intimação, conforme regulamentado pela Instrução Normativa nº 25, de 11 de dezembro de 2020. 

 

 

Tamanhos máximos e extensões de arquivos permitidos no PJe

  • Arquivos PDF: 3MB
  • Arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis): 10MB
  • Arquivos de vídeo (mp4 e mpeg): 10MB