PROENDIVIDADOS PROENDIVIDADOS

O Proendividados consite em um Programa do TJPE, vinculado ao Núcleo de Conciliação - Nupemec, para tratamento de situações de superendividamento de consumidores. Previsto no art. 5º, XII da Resolução 410/2018, tem por finalidade desenvolver e executar ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos que envolvam consumidores superendividados, independentemente do limite de valor de suas dívidas, e, com isso, reinserí-los no mercado de consumo sem restrições creditícias.

O superendividamento caracteriza-se pela impossibilidade global do consumidor (devedor, pessoa física, leigo e de boa-fé) de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo nos respectivos vencimentos, diante de sua incapacidade financeira e econômica para fazê-lo.

O consumidor enquadrado no Programa, caso tenha interesse, poderá receber assistência social e psicológica, além de orientação, através de cursos específicos, com o objetivo de auxiliá-lo na reeducação financeira e prevenir o superendividamento.

Objetivos Principais:

  • Estabelecer acordos através de audiências de mediação/conciliação, no intuito de negociar as dívidas dos consumidores superendividados junto aos seus credores, dentro de suas possibilidades financeiras, de modo a assegurar sua subsistência. Os acordos obtidos serão submetidos à homologação judicial;
  • Prevenção ao Superendividamento através da realização de palestras gratuitas para instituições públicas e privadas sobre educação financeira e funcionamento do Programa, conforme solicitação e agendamento;
  • Tratamento do consumidor Superendividado, por meio de orientação financeira individual, realizada por economista, oficinas de educação financeira e encaminhamento a assistência psicológica.

Clique na imagem abaixo para obter mais informações sobre o Programa.

 

Endereços e contatos

Proendividados Unidade Recife

Endereço: Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley
Av. Martins de Barros, 593,  4º Andar, Santo Antônio. Recife/PE - CEP. 50.010-230
Telefones: (81) 3182.0888 / (81) 3182.0889 / (81) 3182.0886
E-mail: proendividados@tjpe.jus.br

Equipe
Vivian Kelen Tavares de Melo Amorim - Gestora
Flávia Aparecida Guedes Oliveira Neto – Técnica Judiciária
Manuela Rodrigues Pinto Coelho – Técnica Judiciária
Maria das Graças Carneiro dos Santos Lima - Técnica Judiciária
Sandra Maria da Fonseca Sampaio – Técnica Judiciária

Proendividados Unidade da Asces - Caruaru

Endereço: Fórum João Elísio Florêncio
Rua Amsterdam, 1234, 1º andar, Bairro Universitário. Caruaru/PE - CEP 55.016-660
Telefone: (81) 2103.2046 / 9971.7077

Equipe

Alyne Virgínia Silvia Rodrigues - Conciliadora
Gilvan Teixeira da Silva Filho - Secretário