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Magistrados - Escola Judicial vai promover II Fórum de Direito Médico

A Escola Judicial do TJPE (Esmape) abriu inscrições para o curso Direito Médico – Demandas Judiciais no Âmbito da Saúde – Direito e Obrigações. O curso é voltado para os juízes de todo o Estado e acontece nos dias 17 e 18 de agosto, no Salão Nobre do Real Hospital Português, na Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 4760, Bairro Paissandu, Recife-PE.  

Estão sendo oferecidas 50 vagas. As inscrições devem ser efetuadas até a próxima quarta-feira (2/7), através de e-mail, que deverá ser encaminhado para ej.inscricoes.magistrado@tjpe.jus.br.

No conteúdo programático do curso, destacam-se temas como Judicialização da saúde: noções gerais, abordagem sobre o papel do juiz, do médico e dos gestores em saúde, dos planos de saúde, direitos e deveres na relação com os segurados, julgamento e redução de processos nessa área; O funcionamento do Sistema Único de Saúde; Assistência à saúde em Pernambuco; Dos Planos de Saúde: direitos e obrigações; Dos segurados: direitos e deveres; Os reflexos, em caso de descumprimento das obrigações, na esfera cível; Impacto das decisões judiciais nas demandas de assistência à saúde; Avanços na genética e a Bioética; dentre outros.

Serão concedidas diárias da seguinte forma:

Comarcas com distância até 50 km – 01diária integral;
Comarcas entre 50 e 150 km – 02 diárias integrais;
Comarcas acima de 150 km – 03 diárias integrais.

Leia o Edital 25 na íntegra!

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fonte: Esmape
Foto: Getty Images