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O Depoimento Acolhedor e a Lei nº 13.431/2017

O texto de Arthur Oliveira Gamboa da Silva e Juliana Fonseca Brandão Lopes fala sobre as mudanças, atualizações e novos conceitos abordados pela Lei Federal nº 13.431, que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, normatizando os procedimentos de escuta e depoimento especiais em juízo, além de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente. No dia 6 de abril, no Fórum Rodolfo Aureliano, será realizado um fórum para discussão sobre a referida lei. Confira!



Arthur Oliveira Gamboa da Silva é analista judiciário do TJPE, lotado na Central de Depoimento Acolhedor da Capital desde 2012. O autor é graduado em Direito, pela UFPE.

Juliana Fonseca Brandão Lopes é analista judiciária do TJPE, lotada na Central de Depoimento Acolhedor da Capital desde 2016. A autora é graduada em Psicologia pela Universidade Católica de Pernambuco.

Leia: O Depoimento Acolhedor e a Lei nº 13.431/2017