Entrevista

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Servidora relata experiência do Programa Mãe Legal em dissertação de mestrado

No próximo dia 25 de maio, comemora-se o Dia Nacional da Adoção. Nesta edição, a Revista Conecta conversou com a servidora do TJPE, Ana Cláudia Oliveira de Lima Souza, que recentemente apresentou dissertação de mestrado com o tema Trocando as lentes: um olhar sobre as mulheres e homens que procuram a Justiça para entregar uma criança para a adoção, ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), na linha de pesquisa Família, Interação Social e Saúde. 

Ana Cláudia é analista judiciária do TJPE desde 2009. Ela atua como psicóloga na 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital (2ª VIJ). A servidora é graduada em Psicologia pela UFPE, e possui especialização em Saúde Mental pela Fafire. 

Confira a entrevista! 

Conecta - Ana, conte-nos um pouco sobre o processo de produção da sua dissertação de mestrado? 

Ana - Entrei no mestrado em Psicologia Clínica da Unicap, em 2017. Com a ajuda de minha orientadora, a professora doutora Cristina Maria de Souza Brito Dias, e demais professores da linha de pesquisa Família, Interação Social e Saúde, nós caminhamos até chegarmos na temática da entrega de crianças para adoção por seus genitores. E, ao final, chegamos ao título "Trocando as lentes: um olhar sobre mulheres e homens que procuram a Justiça para entregar uma criança para adoção".

O programa Mãe Legal está como base de minha inspiração, pois faço parte da equipe desde a sua criação, em 2009, sendo muito simbólico pra mim o fato de meu primeiro dia de trabalho na 2ª VIJ coincidir com a data do primeiro caso do programa. Desde então, eu venho participando ativamente do "Mãe Legal" e acompanhando as alterações significativas no que consiste ao direito de fazer uma entrega responsável de criança, através da Justiça, e os avanços trazidos pelos procedimentos construídos pelo juiz Élio e equipe da 2ª Vara, que vêm proporcionando à mulher, ao homem e aos familiares abdicarem de uma criança, possibilitando a sua ida para uma família adotiva de forma legal e segura.

O meu mestrado durou dois anos. A defesa da minha dissertação ocorreu em 27 de março. Muitas pessoas me ajudaram, como meus familiares, orientadora, professores, o juiz Élio Braz e amigos do Judiciário. Entretanto, meu maior agradecimento é para todas as mulheres e homens que têm a coragem de bater à porta da Justiça e falar de seu direito de não serem pais de uma criança, e assim garantir a sua proteção através de uma adoção pelo Cadastro Nacional de Adoção (CNA).

 

Conecta - Como foi a metodologia da pesquisa? 

Ana - Optamos pelo viés da perspectiva metodológica qualitativa, e os dados coletados foram analisados de acordo com a Análise de Conteúdo, especificamente a Análise Temática, desenvolvida por Minayo. A pesquisa foi documental, de modo que foram estudados os processos do "Mãe Legal" em que o casal de genitores foram autores da ação de entrega da criança para adoção. Estudamos cinco casos, nos quais eu não participei dos procedimentos de entrevistas e pareceres técnicos da equipe psicossocial. Ressalto que houve todo um cuidado do ponto de vista ético para não quebrar o segredo de justiça dos processos. 

 

Conecta - Por que a proposta de trocar as lentes?

Ana - A proposta tem como viés um olhar diferenciado para o fenômeno da separação de recém-nascidos de seus pais biológicos. Convidamos as pessoas a refletirem sobre a diferença entre o abandono e a entrega; sobre o que é da ordem do biológico e da ordem da afetividade; as diferentes possibilidades de parentalidade, conforme questões subjetivas que se somam aos contextos sociais, históricos e culturais; e a desconstrução de mitos como o do “amor materno”. Convidamos ainda para uma troca de lentes no que tange ao papel do homem nos cuidados parentais, a importância dos laços familiares serem compreendidos para além da consanguinidade e uma troca de lentes também para o papel da Justiça e da rede de proteção e cuidado da criança, no que tange à garantia e viabilização de direitos legais. 

 
Conecta - Quais os principais motivos que você encontrou para que estes pais biológicos procurem a Justiça para entregar sua criança para adoção?

Ana - Como digo na minha dissertação, um olhar pouco atento para os dados analisados pode enxergar apenas que os motivos que levam um casal de genitores a decidirem pela entrega de crianças para adoção não se diferenciam daqueles encontrados em pesquisas anteriores, realizadas apenas com as genitoras. Realmente, as questões financeiras e a falta de apoio familiar estão presentes nas duas situações. Entretanto, ajustando mais a lente, podemos observar que no fenômeno da entrega de crianças pelo casal de genitores, outros fatores foram encontrados, tais como: as dificuldades dos contratos de conjugalidade e da construção da identidade parental; as mudanças nos papéis sociais de homens e mulheres, bem como as questões relacionadas às mudanças de paradigmas sociais em uma sociedade que estimula o individualismo e o reconhecimento de um status social. Este, por sua vez está atrelado, cada vez mais, a valores associados ao trabalho, à carreira profissional e à realização pessoal. 

Esses novos valores sociais são assimilados e partilhados por homens e mulheres que, diante de tantas possibilidades, respondem às pressões sociais com a possibilidade de escolher dentre tantos caminhos - estudar, trabalhar, viajar, viver relações amorosas diversas, entre outros -; se querem casar; o momento e as condições ideias para os contratos conjugais; a disponibilidade para terem filhos e se tornarem pais.


Conecta - Na sua opinião, qual o papel do Poder Judiciário nacional nesta temática? 

Ana - Entendemos que o Legislativo e o Judiciário têm um papel fundamental em responderem às mudanças sociais, no entendimento de que os vínculos afetivos estão para além dos vínculos biológicos, garantindo para adultos e crianças a possibilidade da formação de parentesco e relações afetivas seguras. Dessa forma, a criança pode, assim, usufruir dos direitos legais de uma convivência familiar, com quem de fato disponibiliza-se a estabelecer com ela uma relação paterno-filial.

Consideramos que as legislações vêm se aprimorando para atender ao que está posto socialmente. Entretanto, ainda há uma distância a ser percorrida para que o cidadão se aproprie de seus direitos de forma libertária. 

Ressaltamos que os profissionais técnicos (psicólogos, assistentes sociais e pedagogos), bem como os operadores do direito (juízes, promotores, defensores públicos e advogados) precisam ter o entendimento de que não basta apenas cumprir a Lei, mas apresentar um espaço de escuta e acolhimento para estes homens e mulheres. A tarefa se estende para os profissionais da saúde e assistência social, que precisam intervir com ações de políticas públicas para que cada vez mais crianças possam ser frutos de liberdade de escolhas. Faz-se premente é o lançar de novos e outros olhares para este fenômeno, capazes de abarcar os desejos, sentimentos e realidades de mulheres, homens, casais, crianças e seus familiares. 

 

Conecta - Quais os principais desafios?

Ana - Acreditamos que o principal desafio é olhar para esses genitores sem preconceitos e julgamentos, a priori. Nas palavras do escritor moçambicano Mia Couto, “para que as luzes do outro sejam percebidas por mim devo por bem apagar as minhas, no sentido de me tornar disponível para o outro.” Percebemos que os motivos para a entrega de crianças para adoção por seus genitores estão imbricados com questionamentos sobre a sociedade onde nos encontramos e em como mulheres e homens devem desenvolver suas funções sociais. 

Ressalto, no meu estudo, que olhando para o nosso país, percebemos que existe um fosso enorme entre os ditames da contemporaneidade e as políticas públicas oferecidas. Dessa forma, casais buscam responder a um ideal do que é necessário oferecer a uma criança para se desenvolver com capacidades de responder às cobranças sociais, e esbarram em questões econômicas, que dividem as pessoas em categorias consistindo naquelas que usufruem ou não de direitos e possibilidades. No cerne das políticas públicas, observamos ainda que se faz necessária a quebra de tabus sobre questões relacionadas à sexualidade, de modo que mulheres e homens possam ter condições de efetivar um planejamento familiar que atenda aos seus anseios. 

 

Conecta - Você tem intenção de transformar a sua dissertação em livro?

Ana - Acredito que esta pesquisa traz algo novo para a literatura e estudos sobre a temática, que tem como um de seus desafios fomentar o interesse em pesquisas futuras. Eu estou, em conjunto com a minha orientadora, buscando a melhor forma de socializar os resultados encontrados. Mas, com certeza essa dissertação vai gerar alguns artigos e quem sabe um livro.


Conecta - Você pensa em seguir no Doutorado?

Ana - Eu acredito que fica o desafio da realização de novas investigações, com novos olhares e junção de novas peças. Consideramos que se abriu uma clareira para novos estudos que podem me levar ao doutorado. Atualmente, estamos trabalhando na comemoração dos dez anos de existência do Programa Mãe Legal, que será em outubro. É um marco muito importante para todos nós, que fazemos parte do dia a dia deste programa. Olhar para trás e enxergar todos os avanços e impactos que o "Mãe Legal" trouxe nos faz perceber que é momento de festejar, dividir conhecimento e traçar novos desafios que garantam e respeitem a possibilidade de mulheres e homens realizarem uma entrega responsável de sua criança, de modo que possa garantir para a mesma o direito de ser filho e ter um lugar em uma família. 

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Entrevista: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Fotos: Arquivo Pessoal