Perfis e Entrevistas

Voltar

Servidora relata experiência das varas criminais em dissertação de mestrado

A servidora do TJPE, Sara Lima, apresentou a dissertação de mestrado com o tema “O sistema de Justiça e a proteção da criança e do adolescente vítima de violência: a experiência das varas criminais especializadas de Recife. Sara faz parte do Judiciário pernambucano desde 2008 e atua na 2ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente. Ela é graduada em Letras (Licenciatura) e Direito, e possui especialização em Gestão de Cidades, Direito Administrativo, Direito Penal e Processo Penal. 

Nesta edição da Revista Conecta, Sara Lima fala um pouco do processo de construção e inspiração para o seu mestrado em Direitos Humanos, cursado na UFPE. Confira! 

 

“Proteger crianças e adolescentes é romper com o círculo de violência que muitos estão submetidos, é garantir condições dignas de desenvolvimento e acesso a todas as políticas públicas”

 

Conecta: Sara, conte-nos um pouco sobre o processo de produção da sua dissertação de mestrado?
Sara: A motivação para pesquisar sobre essa temática surgiu da necessidade de sistematizar a experiência pioneira de Pernambuco e problematizar as situações enfrentadas diariamente no exercício profissional, em uma das varas, na perspectiva de apontar formas de superação.

Desde o primeiro momento do meu mestrado, todos os servidores e juízes das Varas, o coordenador e a equipe da Coordenação da Infância e Juventude, além da equipe da biblioteca do CICA, incentivaram e me deram muito apoio. 
No início, pretendia fazer uma pesquisa mais ampla, entrevistando vários atores que participaram  da construção histórica das varas, mas fui orientada pelas bancas que analisaram o projeto na Universidade, que em apenas dois anos de mestrado não seria suficiente para tamanho procedimento, por isso foquei na análise documental, fiz um rastreamento dos Diários Oficiais de 1992 até a atualidade, visita institucional, pesquisa nos sítios eletrônicos das instituições, participação em eventos e audiências públicas, análise de processos e conversa informal com algumas pessoas, uma delas foi o desembargador Luiz Carlos Figueiredo, que tem uma memória histórica incrível e trouxe as informações sobre a criação da Varas e seu contexto histórico.

A pesquisa teve uma concepção teórica pragmática, buscando soluções práticas para os problemas identificados e uma concepção filosófica reivindicatória/participativa, pois visou encaminhar uma agenda de ação, cujos principais resultados foram: a) sistematização da experiência das VCCCA do Recife-PE; b) identificação dos aspectos emblemáticos para a proteção integral da criança e do adolescente na prestação jurisdicional; c) avaliação da contribuição efetiva das VCCCA do Recife-PE na proteção integral das crianças e dos adolescentes vítimas de violência.

 

Conecta: Para você, proteção à infância e juventude e garantia da cidadania se completam?
Sara:
Sim, com certeza! Como diz Emílio Garcia Mendez: “a democracia é boa para as crianças” e as crianças são boas para democracia”. A proteção à infância e juventude é o reconhecimento deles como sujeito de direitos e, portanto, de cidadania. 

Proteger crianças e adolescentes é romper com o círculo de violência que muitos estão submetidos, é garantir condições dignas de desenvolvimento e acesso a todas as políticas públicas.

 

Conecta: Relate um pouco sobre a sua experiência com crianças e adolescentes vítimas de violência no Judiciário pernambucano.
Sara:
Quando tomei posse no TJPE, em 1º de setembro de 2008, fui lotada na 2ª Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente e entrei em exercício justamente no dia em que a unidade foi instalada, sendo convidada para atuar como assessora do magistrado. Éramos três servidoras, três estagiários e um terceirizado, juntamente com o juiz, responsáveis em estruturar a nova Vara. O objetivo era tornar a Vara eficiente e a cada processo que manuseávamos, cada caso nos tocava profundamente e aumentava o compromisso em atender com celeridade e qualidade. Esse sentimento é comum entre todos os servidores que hoje atuam nas varas. 

A especialização da vara começou a ganhar outras configurações com a implantação do CRIAR e do Depoimento Acolhedor, que através de um trabalho interprofissional e interdisciplinar, fortaleceram os mecanismos de proteção à vítima na busca pela responsabilização do agressor. Todo esse percurso e crescimento das Varas (1ª e 2ª) provocaram discussões e estudos entre os servidores, juízes, promotores e defensores que foram cotidianamente agregando valor às estruturas e aos procedimentos.

 

Conecta: Na sua opinião, o cenário atual exige mudança de comportamento, tanto das instituições, como dos servidores públicos e cidadãos no tema da criança e do adolescente?
Sara:
Estamos num momento muito delicado para a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes no mundo, especialmente no Brasil. Avançamos na legislação, mas não superamos o quadro de violência, sendo o Brasil o quinto país em número de homicídios de crianças e adolescentes entre 10 a 19 anos na América Latina.  Esse quadro é agravado pela onda de moralismo que coloca os direitos desse público sob ameaça, tais como: a relativização da obrigatoriedade da educação pelo Estado, as limitações que querem impor as escolas sobre a educação para sexualidade, a redução de idade penal. São aspectos que apontam para um retrocesso, fenômeno conhecido como Neomenorismo. No Brasil, 57% da violência contra as crianças e adolescentes ocorre em ambiente doméstico; em 70% dos casos de estupro, as vítimas possuem menos de 13 anos, e os agressores são, cerca de 54%, pais, padrastos, parentes ou vizinhos da vítima. Por isso, limitar a educação à família ou proibir a escola de discutir determinados assuntos, aprofunda a vulnerabilidade da criança e do adolescente.

 

Conecta: Você tem intenção de transformar a sua dissertação em livro?
Sara:
Sim, a banca de defesa indicou o meu trabalho para publicação. Além do mais, a pesquisa tinha como um dos resultados a sistematização da ação pioneira do TJPE ao criar a 1ª Vara Especializada no mundo e, assim, contribuir com a implementação do Sistema de Garantia de Direitos de Criança e de Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência.


Conecta: Para você, qual o maior desafio do Judiciário brasileiro em relação à Infância e Juventude?
Sara:
Continuar coerente com a doutrina constitucional da proteção integral da criança e do adolescente, atento aos contornos do princípio do melhor interesse no tema, evitando sucumbir aos novos discursos de proteção que têm as crianças e adolescentes como objetos e não sujeitos de direitos. Em específico, cumprir o desafio de implementar o Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência criado pela Lei 13.341/17, que determina a especialização e integração dos serviços. 

 

Conecta: Você pretende seguir para um doutorado? Se sim, você já tem algum tema para a tese em mente?
Sara:
Sim, pretendo continuar a pesquisar sobre a garantia de direitos pelo sistema de justiça à criança e adolescente que sofrem violência.

 

Conecta: Quais os projetos do TJPE na Infância e Juventude que mais você admira?
Sara:
A capacidade criadora e o pioneirismo do TJPE na área da infância e juventude são motivos de grande estímulo e admiração. Cada vara que compõe o CICA tem uma estrutura interdisciplinar que potencializa a implantação de projetos que vão além do aspecto normativo, a exemplo do #Partiu Futuro, recentemente lançado; do Depoimento Acolhedor Itinerante; e do Mãe Legal; entre muitos outros projetos surgidos a partir de uma demanda real e que têm mudado a situação de cada criança e adolescente atendido. 

Outrossim, admiro muito a ousadia do TJPE, que mesmo não tendo nenhuma referência no mundo, criou em 1992, uma vara especializada em razão da vítima, criança e adolescente. Depois do TJPE outros tribunais criaram varas criminais especializadas, na sua maioria com competência limitada a alguns crimes. 

Nas Varas de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Recife, destaco o trabalho do CRIAR, que amplia a atuação de proteção trazendo aos autos processuais informações imprescindíveis para contextualizar a violência e a necessidade de intervenção que vai para além do Judiciário, articulando-se com a rede de proteção; e, do Depoimento Acolhedor que apesar de atuar numa parte sensível de coleta de provas, atua focando, em primeiro lugar, na proteção da criança e do adolescente e que tem contribuído muito com a  melhoria da qualidade da prova produzida na instrução criminal.

..................................................

Entrevista: Redação | Ascom TJPE

Fotos: Divulgação