Calendário das Sessões Calendário das Sessões

Conforme conforme artigo 6º - parágrafo VI da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 215/2015 de 16 de dezembro, o Tribunal de Justiça divulga o calendário de sessões colegiadas deste Poder Judiciário.

 

Observação: Por força da pandemia do COVID19 todas as câmaras extraordinárias do 2o Grau foram extintas por meio da PORTARIA Nº 15.2020 (Art. 3).