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Tribunal Pleno
Composto por 52 desembargadores, o Tribunal Pleno realiza suas sessões no 1º Andar do Palácio da Justiça. Sessão: nas quartas segundas-feiras de cada mês, das 09:00 às 18:00 horas, com intervalo de 2h para almoço, na sala Des. Antônio de Brito Alves, do 1º andar, quando houver matéria de sua competência para apreciação – alterado pela Emenda Regimental nº 012, de 15 de dezembro de 2020.